Lei Ordinária nº 265, de 29 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
1995
Data
29/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3° DA LEI N°115 DE 27 DE ABRIL DE 1984".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 115, de 27 de abril de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 313, de 19 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica