Lei Ordinária nº 76, de 01 de agosto de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1950
Data
01/08/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, UMA REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA) NOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, A TODAS AS INDUSTRIAS ESTABELECIDAS NESTA CIDADE ABAIXO RELACIONADAS:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica