Lei Ordinária nº 190, de 08 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
190
Ano
1989
Data
08/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 137: EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 138 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, TODOS DO CAPÍTULO XXIII, DA LEI Nº067, DE 2º DE NOVEMBRO DE 1.983".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica