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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 317, de 28 de setembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

317

Ano

1995

Data

28/09/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3601_texto_integral.pdf

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA - PGRFM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 334, de 23 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 395, de 19 de abril de 1996
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 520, de 07 de julho de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI