Lei Ordinária nº 136, de 28 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
136
Ano
1952
Data
28/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXIGIR DE TODOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES RENUMERADAS À MUNICIPALIDADE E A ELA DIRETAMENTE SUBORDINADOS,
A PROVA DE QUE SABEM LER E ESCREVER, NO MINIMO SOFRIVELMENTE.
A PROVA DE QUE SABEM LER E ESCREVER, NO MINIMO SOFRIVELMENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica