Lei Ordinária nº 145, de 04 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
145
Ano
1952
Data
04/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM INTERDITADOS PARA QUAISQUER CONSTRUÇÕES OS TERRENOS MARGINAIS AO CÓRREGO TÃO JOÃO, NA LARGURA DE DEZ METROS DE CADA LADO, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA DESSE CORREGO COM O DO DESTERRO ATÉ A FOI DO MESMO NO RIO J AGUARÍ-MIRIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 307, de 19 de fevereiro de 1958
Anexos Norma Jurídica