Lei Ordinária nº 149, de 16 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
149
Ano
1952
Data
16/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PREFEITURA MUNICIPAL FARA PUBLICAR, NO PRINCIPIO DE CADA ANO, EM FOLHETO OU VOLUME EM BROCHURA DE TAMANHO DE BOLSO, AS LEIS DECRETOS E
RESOLUÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, SANCIONADOS NO EXERCICIO ANTERIOR.
RESOLUÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, SANCIONADOS NO EXERCICIO ANTERIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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