Lei Ordinária nº 183, de 08 de maio de 1954

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

183

Ano

1954

Data

08/05/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 A DA LEI N 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953: PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NO CORPO DOCENTE DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SERÃO CONTRATADOS PELO TEMPO NECESSÁRIO OS PROFESSORES, OU; PREENCHAM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE REGULA A MATÉRIA, OU POR MEIO DA PORTARIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL A "REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ( NA FORMA DO ART. 4A 5 ÚNICO DA LEI N 2 17 6 DA 13 DE OUTUBRO DE 1953".

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