Lei Ordinária nº 426, de 16 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
426
Ano
2000
Data
16/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º,DA LEI Nº.017,DE 12 DE MAIO DE 1.983,COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº250, DE 28 JUNHO DE 1.985."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 12 de maio de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 28 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica