Lei Ordinária nº 246, de 15 de setembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
246
Ano
1956
Data
15/09/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º - PASSA A SER A SEGUINTE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 244, DE 10 DE SETEMBRO DE 1956: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.020.000,00, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL OCORRER ÀS DESPESAS COM OS NOVOS NÍVEIS DO SALÁRIO MINIMO, CONSTANTES DO DECRETO FEDERAL Nº 39604 DE 14 DE JULHO DE 1956, E BONIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO DE QUE TRATA ESTA LEI, CRÉDITO ESSE SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO:
Indexação
Observação
Assuntos
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