Lei Ordinária nº 329, de 19 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
329
Ano
1958
Data
19/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PARA PROSEGUIMENTO A AMPLIAÇÃO DAS OBRAS DE RÊDE DE ÁGUA E ESGÔTO DÉSTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica