Lei Ordinária nº 260, de 05 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
260
Ano
1956
Data
05/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º - FICAM INCORPORADOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NO SEU CAPITULO DE IMPOSTOS SOBRE JOGOS, ESPETÁCULOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, AS TRIBUTAÇÕES QUE CONSTITUEM O IMPOSTO ADICIONAL DE DIVERSÕES, AREADAS PELO DECRETO LEI Nº 24, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1942.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica