Lei Ordinária nº 355, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
355
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPOR DOS RECURSOS PREVISTO NA PRESENTE LEI, ATÉ O TOTAL DE CR$. 24.878.400,00, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇO DE ESGÔTO SANITÁRIOS DO MUNICIPIO DE ACÔRDO COM OS PROJETOS E ESTUDOS ELABORADOS OU A QUE VENHAM A SER EXECUTADOS, BEM COMO E ESPECIALMENTE PRA EXECUÇÃO IMEDIATA DAS ÓBRAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica