Lei Ordinária nº 596, de 13 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
596
Ano
2000
Data
13/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ITENS IV E IX DO ARTIGO 5º E ARTIGO II DA LEI Nº.520,DE 07 DE JULHO DE 2000".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 520, de 07 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica