Lei Ordinária nº 2.040, de 03 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2040
Ano
2007
Data
03/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.063, de 08 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.807, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica