Lei Ordinária nº 356, de 26 de fevereiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
1959
Data
26/02/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 31 de outubro de 1958
Anexos Norma Jurídica