Lei Ordinária nº 2.534, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2534
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.440.157,91 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES, SENDO DUAS GLEBAS DE TERRA SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO DE “SÍTIO DOS MACACOS” IDENTIFICADO COMO GLEBA A MATRÍCULA Nº. 52.593 E “SÍTIO MATA DO PICADÃO” IDENTIFICADO COMO GLEBA A1-2-2 DESMEMBRADA DA GLEBA A1 CONFORME MATRÍCULA Nº. 49.674 DE PROPRIEDADE DE EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica