Lei Ordinária nº 2.534, de 05 de maio de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2534

Ano

2009

Data

05/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.440.157,91 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES, SENDO DUAS GLEBAS DE TERRA SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO DE “SÍTIO DOS MACACOS” IDENTIFICADO COMO GLEBA A MATRÍCULA Nº. 52.593 E “SÍTIO MATA DO PICADÃO” IDENTIFICADO COMO GLEBA A1-2-2 DESMEMBRADA DA GLEBA A1 CONFORME MATRÍCULA Nº. 49.674 DE PROPRIEDADE DE EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:

Indexação

Observação

Assuntos


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