Lei Ordinária nº 298, de 23 de novembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
1957
Data
23/11/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A SER ABERTA OPORTUNAMENTE , A CEDER A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA , O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E SITUADO ENTRE AS RUA S DR. ADEMAR DE SARROS, PROF. HUGO SARMENTO, CAMPOS SALES E TRAVESSA DO MERCADO, PARA NESSE LOCAL SEREM CONSTRUÍDOS O MERCADO MUNICIPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica