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Lei Ordinária nº 2.735, de 29 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2735

2009

29 de Dezembro de 2009

SUPRIME O ART. 2º DA LEI 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.769, de 23 de março de 2010
Suspende parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.394, de 21 de setembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI Nº 2.735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009

    “Suprime o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de setembro de 2004, que altera o Art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004” (Autor: Vereador Marco Antonio de Souza - PT)

      NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica suprimido o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de setembro de 2004, que altera o art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.

             

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove (29.12.2009).

             


            NELSON MANCINI NICOLAU
            Prefeito Municipal