Lei Ordinária nº 3.039, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3039
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREA QUE ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.282, de 15 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica