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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 19, de 01 de abril de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

19

1993

1 de Abril de 1993

"ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA, CONSTANTES DA TABELA 'A' DO ANEXO III DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992".

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
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Lei Ordinária nº 19, de 01 de abril de 1993

    "ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA, CONSTANTES DA TABELA 'A' DO ANEXO III DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992".
      A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE....
      LEI:-
        Art. 1º. 
        Ficam alteraas as denominações dos Cargos em Comissão de "Diretor do Departamento de Esportes e Turismo" para "Diretor do Departamento de Esportes" e, de "Diretor do Departamento de Cultura" para "Diretor de Cultura e Turismo", constantes da Tabele a"A" do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e três (01.04.1993).

              FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
              PRESIDENTE