Lei Ordinária nº 2.926, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.807, DE 07 DE MARÇO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO JACOB LTDA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.807, de 07 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica