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Lei Ordinária nº 3.804, de 11 de março de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3804

2015

11 de Março de 2015

“EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA ‘C’ DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E CRIA NA TABELA ‘C’ DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, O CARGO DE ENGENHEIRO ELÉTRICO 40 HORAS”.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
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LEI Nº 3.804, DE 11 DE MARÇO DE 2.015

    “Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Engenheiro Elétrico 40 horas”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica extinto 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas semanais constante da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
          Art. 2º. 
          Fica criado na Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, o cargo de Engenheiro Elétrico.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de março de dois mil e quinze (11.03.2015).

                 

                 


                VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
                Prefeito Municipal