Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 18 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
18
Ano
1996
Data
18/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica