Lei Ordinária nº 291, de 24 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
291
Ano
1962
Data
24/09/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALARÁ E MANTERÁ, PARA SERVIR À POPULAÇÃO, MERCADOS ONDE SE FIZER PRECISO, FACULTANDO AOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCA TÔDAS AS POSSIBILIDADES DE VENDEREM SUAS MERCADORIAS, BASTANDO RESPEITO ÀS DETERMINAÇÕES DE LEIS E REGULAMENTO RESPECTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica