Resolução nº 7, de 15 de julho de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

7

Ano

1948

Data

15/07/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 1948, PARA QUE TENHA A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A OBTER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA FAZENDA O EMPRÉSTIMO DE CR$ 5.000.000,00, VALENDO-SE DOS DEPÓSITOS DAS CAIXAS ECONÔMICAS DO ESTADO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 100 DE 15 DE ABRIL DE 1950."

Indexação

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