Resolução nº 10, de 16 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
1948
Data
16/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS FICAM ISENTOS DAS TAXAS PREVISTAS DA LEI Nº 4, TABELA 12 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936, SEMPRE QUE OS ANIMAIS ABATIDOS SE DESTINAREM A INDUSTRIALIZAÇÃO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica