Lei Ordinária nº 304, de 16 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
304
Ano
1962
Data
16/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVÊRNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE RECANTOS E PARQUES INFANTIS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica