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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 9, de 01 de janeiro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

9

1989

1 de Janeiro de 1989

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO."

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 114 do Regimento Interno"
    A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE...
    RESOLUÇÃO: — 
      Art. 1º. 
      O Parágrafo Único do Artigo 114 do Regimento Interno passará a ter a seguinte redação:
        Parágrafo único   Incidindo feriados nacionais, estaduais ou municipais nas segunda-feiras, A Sessão Ordinária será realizada na sexta-feiras que antecede o mesmo.
        Art. 1º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
          Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e nove (09/05/1989).
            Aquevirque Antonio Nholla
            PRESIDENTE