Lei Ordinária nº 326, de 21 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
1962
Data
21/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NAS RUAS DE 13 METROS DE LARGURA, OU MAIS, SERÃO PERMITIDAS AS CONSTRUÇÕES EM BALCÕES CUJA EXTENSÃO TOTAL HORIZONTAL NÃO EXCEDA A 1/3 (UM TERÇO), DA FRENTE TOTAL DO EDIFÍCIO, E QUE FIQUEM A 3,6 METROS DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO, SENDO O BALANÇO MÁXIMO DE 70 CENTÍMETROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica