Lei Ordinária nº 179, de 06 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
1961
Data
06/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AS TAXAS DAS LEIS DE NÚMEROS 195, DE 1/7/54, 4, DE 31/12/1936 E 222, DE 15/02/1956, PASSAM A SER AS SEGUINTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 195, de 16 de junho de 1954
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 222, de 15 de fevereiro de 1956
Anexos Norma Jurídica