Lei Ordinária nº 185, de 22 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
185
Ano
1961
Data
22/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NENHUM PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, QUER PARA RESIDÊNCIAS OU CASA DE COMÉRCIO, SERÁ ATENDIDA SEM QUE O INTERESSADO FAÇA CONSTAR DO "MEMORIAL DESCRITIVO", ALÉM DE OUTRAS COISAS, A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica