Decreto Legislativo nº 13, de 28 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2004
Data
28/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.002"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica