Lei Ordinária nº 197, de 17 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
197
Ano
1961
Data
17/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OS EMOLUMENTOS E TAXAS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL, DENTRO DO PERÍMETRO DA CIDADE, PASSAM A SER COBRADOS, BEM COMO AS TAXAS DE EXTRAÇÃO DE ARÊIA E PEDRAS, DE ACÔRDO COM A SEGUINTE TABELA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica