Decreto Legislativo nº 28, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
28
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica