Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2008
Data
04/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE CONCESSÃO DE HONRARIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica