Decreto Legislativo nº 2, de 22 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2011
Data
22/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS MUNICIPAIS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica