Lei Ordinária nº 10, de 08 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1964
Data
08/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CON;
TRATAR, COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.235, DE 28-VIII-1.961 E DA PRESENTE LEI, PELO MÁXIMO DE 30 ANOS -TRINTA- A EXECUÇÃO DOS SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS NO MUNICÍPIO.
TRATAR, COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.235, DE 28-VIII-1.961 E DA PRESENTE LEI, PELO MÁXIMO DE 30 ANOS -TRINTA- A EXECUÇÃO DOS SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 391, de 20 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica