Lei Ordinária nº 174, de 30 de abril de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1966
Data
30/04/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NO TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL CONTAR-SE-Á INTEGRALMENTE PARA TODOS OS EFEITOS O PRESTADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEDIADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECONHECIDO OU SUBVENCIONADO PELO PODER PÚBLICO E TAMBÉM, EM ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELOS ESTADO OU PELO MUNICÍPIO PARA TRABALHOS CIENTÍFICOS DE PESOUIZAS, LIGADOS À PRODUÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica