Lei Ordinária nº 394, de 11 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
1959
Data
11/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VETADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica