SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 276, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ,COM O I.N.P.S,CONFISSÃO DE DÍVIDA,PARA EFEITO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$671.340,00 (SEISCENTOS E SETENTA E HUM MIL,TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA ASSINATURA DE CONVÊNIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 202 DE 28 DE ABRIL DE 1.971''. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 202, de 28 de abril de 1971
Lei Ordinária nº 258, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.972''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 238,DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.971''. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 238, de 23 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 256, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 241,DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.971''. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 23 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 255, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ARTIGO 1º:-FICA PRORROGADO POR MAIS 360 DIAS O PRAZO QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI 122,DE 26 DE ABRIL DE 1.970. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 122, de 28 de abril de 1970
Lei Ordinária nº 252, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.A.E''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 256, de 30 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 240, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUXÍLIO''. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 257, de 30 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 237, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 23 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 17 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 12 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 12 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 12 de novembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 1.964''. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 11, de 28 de abril de 1964
Lei Ordinária nº 231, de 27 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 27 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 27 de outubro de 1971 Ementa: ARTIGO 1º:-O ARTIGO 1º,D LEI Nº163,DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.970,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:-''FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO MINISTÉRIO ACADÊMICO ''MINISTRO RIBEIRO DA COSTA'', DA FACULDADE DE DIREITO,UM TERRENO LOCALIZADO Á RUA OSCAR JANSON, EM FRENTE AO NÚMERO 34,MEDINDO 12 METROS DE FRENTE POR 22 DA FRENTE AO FUNDOS,CONFRONTANDO NOS TRÊS LADOS COM O TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL,CONFORME CROQUIS ANEXO,PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO Á SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 163, de 17 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 228, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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