SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 226, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DE CORTE E COSTURA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 12 de outubro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 21 de setembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$496.168,83(QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL,CENTO E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 19 de agosto de 1971 Ementa: ''INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 19 de agosto de 1971 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 211,DE 31 DE MAIO DE 1.971 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 211, de 31 de maio de 1971
Lei Ordinária nº 217, de 11 de agosto de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 11 de agosto de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 11 de agosto de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 11 de agosto de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 11 de junho de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 07 de junho de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 31 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES''. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 218, de 19 de agosto de 1971 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 329, de 20 de setembro de 1972
Lei Ordinária nº 210, de 31 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 21 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 21 de maio de 1971 Ementa: ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 04 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 04 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 04 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 04 de maio de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 28 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 28 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 259, de 07 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 201, de 28 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA,DE UM CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1º:-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$15.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS),DESTINADO Á FEDERAÇÃO PAULISTA DE NATAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍDO DE 6 A 9 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 13 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO SUPLETIVO''. ARTIGO 1º:-FICAM CRIADOS QUATRO CURSOS DE ENSINO SUPLETIVO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS EXCEDENTES,QUE NÃO OBTIVEREM VAGAS NOS CURSOS INSTALADOS PELO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 13 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1º:-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS),DESTINADO AO CURSO PRIMÁRIO ANEXO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ''CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 13 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS''. ARTIGO 1º:- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE,MEDINDO 7,30 METROS PARA A RUA AGOSTINHO PIRES DE AGUIAR,17,00 METROS NO PROLONGAMENTO DA RUA OSCAR JANSON 11,00 METROS COM QUEM DE DIREITO,TOTALIZANDO A ÁREA DE 155,55 M²,CONFORME CROQUIS ANEXO,POR OUTRO,DE PROPRIEDADE DO SR.ADI BALESTERO TARIFA,MEDINDO 10,00 METROS PARA A RUA AGOSTINHO PIRES DE AGUIAR,14,00 METROS COM A PROPRIEDADE DE Dª AURORA AVILEZ,14,00 METROS LIMITANDO COM A PROPRIEDADE DO SRN.ANTONIO ZANETTI E OUTROS,E 10,00 ,METROS PARA O CÓRREGO SÃO JOÃO TOTALIZANDO A ÁREA DE 140,00 M²,CONFORME CROQUIS ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 13 de abril de 1971 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 8400 CRUZEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 13 de abril de 1971 Ementa: ''AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE OBRAS COM A CESP''. ARTIGO 1°:- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A-''CESP',OS SERVIÇOS DE REFORMA,INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ESPECIAL E INCANDESCENTE, NA ZONA URBANA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1º:- FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS),DESTINADO A FAZER FACE DAS DESPESAS COM O CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATAÇÃO,A SER REALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 6 A 9 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1º:- FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.000,00 CRUZEIROS DESTINADO A SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE,A FIM DE QUE ESTA PROCEDA REFORMA DE SUA PISCINA,ENQUADRANDO-A NAS EXIGÊNCIAS DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE NATAÇÃO E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPERTOS,PELO AQUÁTICO E SALTOS ORNAMENTAIS,SEDIADO NESTA CIDADE,NOS DIAS 6,7,8 E 9 DE MAIO PRÓXIMO FUTURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1 º:-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL,UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$15.406,40 (QUINZE MIL,QUATROCENTOS E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS),PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DO ESPÓLIO DE EZEQUIEL MARINS,SITO Á RUA OSCAR JANSON,PROCESSO Nº 197/69,IMÓVEL NECESSÁRIO AO PROLONGAMENTO DA CITADA VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1°:- FICAM ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS),DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A INSPETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES,COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1 º:-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS ),PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AS INSTALAÇÕES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL,ONDE FUNCIONARÁ O PMAI (POSTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á INFÂNCIA), ASSIM DISTRIBUÍDOS: MÓVEIS,UTENSÍLIOS INSTRUMENTAL MÉDICO,ETC CR$6.000,00 MEDICAMENTOS,LEITE,ETC CR$10.000,00 TOTAL CR$16.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 12 de abril de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. ARTIGO 1º:-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL,UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$37.085,50 TRINTA E SETE MIL,OITENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADO A FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 23 de março de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'' ARTIGO 1º : -FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$27.118,03 (VINTE E SETE MIL,CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS,PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO RETORNO MARCADO PELO B.N.H.,E REFERENTE AO EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DO TERRENO ONDE FOI EDIFICADO O NÚCLEO JARDIM 1º DE MAIO, E CORRESPONDENTE AO ANO FINDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 23 de março de 1971 Ementa: ''DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO''. ARTIGO 1º:- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR Á LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL,DESTA CIDADE,UM TERRENO LOCALIZADO Á RUA OSCAR JANSON, PEGADO AO TERRENO DOADO AO CENTRO ACADÊMICO ''MINISTRO RIBEIRO DA COSTA'',DA FACULDADE DE DIREITO,MEDINDO 12 METROS DE FRENTE PARA A RUA OSCAR JANSON,POR 22 DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFORME CROQUIS ANEXO, PARA ELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 23 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º :- FICA OUTORGADO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR.JOÃO FERREIRA VARZIM, EX PREFEITO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE SANJOANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 23 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º : - FICA OUTORGADO Á SENHORA DONA GUIOMAR NOVAES PINTO O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA SUA BRILHANTE ATUAÇÃO COMO PIANISTA,EM CUJA ARTE, TEM PROJETADO O NOME DA NOSSA CIDADE E DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 07 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º:-FICA OUTORGADO O TÍTULO DE ''CIDADÃO SANJOANENSE'',AO SENHOR WASHINGTON ALVES NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 03 de março de 1971 Ementa: ''QUE FIXA OS VENCIMENTOS DE CONSULTOR JURÍDICO A PARTIR DE JANEIRO DE 1.971, EM CR$900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS). ARTIGO 1º :- OS VENCIMENTOS DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO NA PREFEITURA, FICAM FIXADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO CR$900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS ) MENSAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 03 de março de 1971 Ementa: ''MODIFICA AS TABELAS ANEXAS EM LEI Nº 242 DE 17 DE MAIO DE 1.967''. ARTIGO : - AS TABELAS ANEXAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 242, DE 17 DE MAIO DE 1.967, PASSAM A SER AS CONSTANTES DA PRESENTE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 242, de 17 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 183, de 03 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º : - FICA OUTORGADO AO DOUTOR JOÃO OSÓRIO DE OLIVEIRA GERMANO O TÍTULO DE ''CIDADÃO EMÉRITO'', EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA SUA BRILHANTE ATUAÇÃO DE VALORES,E DA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 03 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º : - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO ''MCBRAI'', UM AUXÍLIO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ),DEVENDO O REFERIDO AUXÍLIO CONSTAR DOS ORÇAMENTOS FUTUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 03 de março de 1971 Ementa: ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OU DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA NECESSÁRIA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO SÃO JOÃO DA BOA VISTA-VARGEM GRANDE DO SUL''. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 279, de 09 de fevereiro de 1972 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 279, de 09 de fevereiro de 1972
Lei Ordinária nº 180, de 03 de março de 1971 Ementa: ARTIGO 1º:- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTÁGIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO DA RODOVIA SÃO JOÃO DA BOA VISTA-VARGEM GRANDE DO SUL AO BAIRRO DA PRATINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 03 de fevereiro de 1971 Ementa: ''AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR OS DÉBITOS ATÉ CR$15,00(QUINZE CRUZEIROS) CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL,EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1.968''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de janeiro de 1971 Ementa: "FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A PROCEDER A NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA COD. 3.1.2.0.0.3" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.