Lei Ordinária nº 242, de 17 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
1967
Data
17/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º: O § 1º DO ARTIGO 195 , DA LEI Nº 228/66 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) , PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 84, de 24 de dezembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 184, de 03 de março de 1971
Anexos Norma Jurídica