Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 343, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60O,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS ),PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA PRAÇA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, NO PONTO LIVRE DE AUTOMÓVEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM UMA IMPORTÂNCIA ATÉ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A "COMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELEVISÃO NO MIRANTE", A SER EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE APARELHAGEM DE REPETIDORES DE TELEVISÃO NO MORRO DO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO INCLUSIVE OS DO IPESP, DESTINANDO UMA VERBA DE 11.200,00, BEM COMO CONTRIBUIR COM 80.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 25 de outubro de 1968
Ementa:
FICA REGULAMENTADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES, CIRCOS E TOURADAS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS ABAIXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 23 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 23 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.0O0,0O ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA SONORA A SER INSTALADA NO JARDIM DE UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 08 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO(DAS) PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 08 de outubro de 1968
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO = CAGESP =,POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE,COM A ÁREA APROXIMADA DE 25.000 M2, CONFRONTANDO COM O RIO JAGUARI MIRIM, COM A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E COM A SIFEL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FERRO-LIGAS LTDA..
Texto Original
Lei Ordinária nº 333, de 08 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 45.820,00 ( QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 07 de outubro de 1968
Ementa:
"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CASA PAGAR HORAS EXTRAS DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA CONCEDIDA A SRA. DALCI PERES SPLETSTOSER, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ROMEU SPLETSTOSER, UMA PENSÃO MENSAL, NOS MOLDES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO I.N.P.S.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESCINDIR O CONTRATO COM A CONSTRUTORA MONETA & VALBERT, FIRMA QUE EXPLORA O MERCADOR MUNICIPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 8.500,00 ( OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADOS A AUXÍLIO PARA OS " X JOGOS REGIONAIS DA MOGIANA ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 06/64, DE 13 DE MARÇO DE 1.964, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " FICAM TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, OBRIGADOS A CONCORREREM PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EXISTENTES EM SUAS PROPRIEDADES".
Texto Original
Lei Ordinária nº 326, de 02 de outubro de 1968
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO, JOÃO PAIVA RIBEIRO, A IMPORTÂNCIA DE 30,00 ( TRINTA CRUZEIROS NOVOS ) , COMO AUXÍLIO MENSAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de setembro de 1968
Ementa:
"FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1, EM N$ 1.000,00- (UM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de setembro de 1968
Ementa:
"FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1 EM NR$ 1.000,00 - (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 28 de setembro de 1968
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESPONSABILIZAR-SE, DENTRO DOS LIMITES DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO, PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO NÚCLEO HABITACIONAL DENOMINADO "1º DE MAIO ", BEM COMO EM OUTROS NÚCLEOS HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDOS, NESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO P0PULAR BANDEIRANTES - COHAB-BANDEIRANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 02 de setembro de 1968
Ementa:
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 02 de setembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 19.000,00 ( DEZENOVE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 09 de agosto de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 09 de agosto de 1968
Ementa:
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FILIAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ( IBAM ), SOCIEDADE CIVIL, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO FEDERAL Nº 34.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.953.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 09 de agosto de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 194.900,00 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 09 de agosto de 1968
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS A SEGUIR NOMEADAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 31 de julho de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 31 de julho de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 111.844,49 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 31 de julho de 1968
Ementa:
FICA DELIBERADA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Resolução nº 16, de 29 de julho de 1968
Ementa:
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 19 de julho de 1968
Ementa:
LEI PROMULGADA PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 15 de julho de 1968
Ementa:
FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA, AUXILIAR DO EMPENHO E SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 15 de julho de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.500,00 ( CEM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de julho de 1968
Ementa:
"FICA AUTORIZADA A MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE (NR$ 200,00) DUZENTOS CRUZADOS NOVOS - PARA UMA PUBLICIDADE DE SAUDAÇÃO AOS SENHORES EXPOSITORES DA IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, NO CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 02 de julho de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AUXILIAR NOS GASTOS DA " IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS " E DA " I FESTA DO LEITE ", QUE SERÃO REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, NOS DIAS 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 02 de julho de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10.0OO,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO À OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 02 de julho de 1968
Ementa:
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " HONRA AO MÉRITO " AO PROFESSOR DR. EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À CIRURGIA DO PAÍS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de julho de 1968
Ementa:
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE NR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À COMPRA DE UM TROFÉU PARA A IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS, A REALIZAR-SE EM NOSSA CIDADE, DE 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 28 de maio de 1968
Ementa:
0 PADRÃO A DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA LEI Nº 234 DE 21 DE MARÇO DE 1.967 E ALTERADA PELA LEI Nº 292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.968, PASSA A TER O VALOR DE 117,60 ( CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS ).
Texto Original
Lei Ordinária nº 307, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4.496,08 ( QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS VENCIDAS, DECORRENTES DE FORNECIMENTOS À PREFEITURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 718,00 ( SETECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICA CRIADO, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O CARGO DE ENCARREGADO DO CADASTRO, CUJO TITULAR SERÁ ENQUADRADO NO PADRÃO F DA ESCALA DE VENCIMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 28 de maio de 1968
Ementa:
FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MAIS UM ( 1 ) CARGO DE CONTADOR E MAIS UM ( 1 ) CARGO DE SUB-CONTADOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de maio de 1968
Ementa:
"FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS, REFERENTE A ABRIL DE 1968."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de maio de 1968
Ementa:
"DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 244/68, DE 1º DE ABRIL DE 1968, DO PODER EXECUTIVO, O SALÁRIO FAMÍLIA, PAGO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A SER NR$ 5,90 (CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO INPS, PARA CADA DEPENDENTE MENOR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de maio de 1968
Ementa:
"FICA AUTORIZADA A MESA DA CÂMARA A PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE NR$ 720,00 (SEISCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS) AO FUNCIONÁRIO SR. JÚLIO ALÍPIO, CONTÍNUO, REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO - DUAS - A QUE TEM DIREITO CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇOS CUMPRIDOS, DE 10 DE JANEIRO DE 1958 A 10 DE JANEIRO DE 1968, SEM INTERRUPÇÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.