SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 322, de 09 de agosto de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 09 de agosto de 1968 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FILIAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ( IBAM ), SOCIEDADE CIVIL, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO FEDERAL Nº 34.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 09 de agosto de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 194.900,00 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 09 de agosto de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS A SEGUIR NOMEADAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 31 de julho de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 31 de julho de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 111.844,49 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 31 de julho de 1968 Ementa: FICA DELIBERADA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 434, de 26 de agosto de 1996
Resolução nº 16, de 29 de julho de 1968 Ementa: "FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 19 de julho de 1968 Ementa: LEI PROMULGADA PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 15 de julho de 1968 Ementa: FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA, AUXILIAR DO EMPENHO E SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 15 de julho de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.500,00 ( CEM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de julho de 1968 Ementa: "FICA AUTORIZADA A MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE (NR$ 200,00) DUZENTOS CRUZADOS NOVOS - PARA UMA PUBLICIDADE DE SAUDAÇÃO AOS SENHORES EXPOSITORES DA IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, NO CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 02 de julho de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AUXILIAR NOS GASTOS DA " IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS " E DA " I FESTA DO LEITE ", QUE SERÃO REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, NOS DIAS 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 02 de julho de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10.0OO,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO À OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 02 de julho de 1968 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " HONRA AO MÉRITO " AO PROFESSOR DR. EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À CIRURGIA DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de julho de 1968 Ementa: "FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE NR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À COMPRA DE UM TROFÉU PARA A IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS, A REALIZAR-SE EM NOSSA CIDADE, DE 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 28 de maio de 1968 Ementa: 0 PADRÃO A DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA LEI Nº 234 DE 21 DE MARÇO DE 1.967 E ALTERADA PELA LEI Nº 292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.968, PASSA A TER O VALOR DE 117,60 ( CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 234, de 21 de março de 1967
Lei Ordinária nº 307, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4.496,08 ( QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS VENCIDAS, DECORRENTES DE FORNECIMENTOS À PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 718,00 ( SETECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICA CRIADO, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O CARGO DE ENCARREGADO DO CADASTRO, CUJO TITULAR SERÁ ENQUADRADO NO PADRÃO F DA ESCALA DE VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 28 de maio de 1968 Ementa: FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MAIS UM ( 1 ) CARGO DE CONTADOR E MAIS UM ( 1 ) CARGO DE SUB-CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de maio de 1968 Ementa: "FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS, REFERENTE A ABRIL DE 1968." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de maio de 1968 Ementa: "DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 244/68, DE 1º DE ABRIL DE 1968, DO PODER EXECUTIVO, O SALÁRIO FAMÍLIA, PAGO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A SER NR$ 5,90 (CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO INPS, PARA CADA DEPENDENTE MENOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de maio de 1968 Ementa: "FICA AUTORIZADA A MESA DA CÂMARA A PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE NR$ 720,00 (SEISCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS) AO FUNCIONÁRIO SR. JÚLIO ALÍPIO, CONTÍNUO, REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO - DUAS - A QUE TEM DIREITO CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇOS CUMPRIDOS, DE 10 DE JANEIRO DE 1958 A 10 DE JANEIRO DE 1968, SEM INTERRUPÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de abril de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DA FIRMA W.F. ARRUDA, "CASA WALMAC", COM SEDE NA CIDADE DE MOGI-MIRIM, À RUA PADRE JOSÉ Nº 57, UMA MÁQUINA THERMO= FAX MAJOR - MODELO 50 - MÁQUINA COPIADORA A SECO, POR PROCESSO INFRA VERMELHO, TAMANHO DUPLO OFÍCIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 22 de abril de 1968 Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES FINANCEIROS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DO CORRENTE ANO DESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 10 de abril de 1968 Ementa: PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, EM TERRENO DESAPROPRIADO PELA MUNICIPALIDADE E MEDIANTE FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 10 de abril de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APROVAR LOTEAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE CASAS POPULARES, COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de março de 1968 Ementa: "FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1967, DESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de março de 1968 Ementa: "FICAM APROVADOS O BALANÇO FINANCEIRO GERAL E TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1957." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de março de 1968 Ementa: "TENDO EM VISTA O EXERCÍCIO FINDO DE 1967, FICAM ANULADOS OS SEGUINTES SALDOS DE VERBAS, NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ACIMA MENCIONADO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de março de 1968 Ementa: "FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR AO FUNCIONÁRIO SR. FÁBIO DE CARVALHO NORONHA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A IMPORTÂNCIA DE NR$ 912,00 (NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS) REFERENTE À LICENÇA PRÊMIO RELATIVA AO PERÍODO DE 01/01/1961 A 01/01/1966 E ÀS FÉRIAS REGULAMENTARES (VENCIDAS) QUE SE REFEREM AO EXERCÍCIO DE 1967 DE 01/01/1967 A 01/01/1968." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ),DESTINADO AO TÉRMINO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA CRIADA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 17 de março de 1968 Ementa: FICAM CRIADAS DUAS ( 2 ) ESCOLAS PRIMÁRIAS MISTAS MUNICIPAIS, SENDO UMA NA FAZENDA PAULICÉIA E OUTRA NA FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA CRIADA, NO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, A SECÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de março de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A EFETUAR PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO DA CASA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.960,00 ( HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 92 DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 92, de 03 de março de 1965
Lei Ordinária nº 294, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFETIVOS E FICHADOS NO ANO DE 1.967 E SEGUINTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 127, de 08 de agosto de 1979
Lei Ordinária nº 293, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA DE N 166,4O ( CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS ),PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTEZIANO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO " CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA " DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO), INCLUSIVE OS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: O ITEM 2 , DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 281 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.967 PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: 2 - RUA SALDANHA MARINHO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 281, de 04 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 290, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de fevereiro de 1968 Ementa: "FICAM APROVADOS OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVEMBRO DE 1.967." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER O AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, NOS TERMOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS SEUS FUNCIONÁRIOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA E CÂMARA A EFETUAR O PAGAMENTO E MENSAL DO ESTIPÊNDIO DE NR$ 110,00 (CENTO E DEZ CRUZEIROS NOVOS) AO SR. ANTONIO CARLOS MOLINA, QUE FUNCIONA COMO 3º ESCRITURÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME A PORTARIA Nº 02/67 - BAIXADA PELO PRESIDENTE ANÍBAL BRAGA JORGE EM 18 DE DEZEMBRO DE 1.967." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.160,00 ( DOIS MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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