SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1, de 11 de janeiro de 1960 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 23 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 11 de junho de 1959 Ementa: CRIA MAIS 5 ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 11 de junho de 1959 Ementa: VETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 10 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 10 de abril de 1959 Ementa: QUE DOA SEPULTURA PERPÉTUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 21 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 5.000.000,00 PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 20 de março de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS REFORMAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARTICULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 10 de março de 1959 Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTINUAR O PROSSEGUIMENTO DA RUA D. ANA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 10 de março de 1959 Ementa: QUE CONCEDE VÉRBA PARA DESPESAS DE VIAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 10 de março de 1959 Ementa: DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 10 de março de 1959 Ementa: DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 10 de março de 1959 Ementa: QUE ISENTA AS BICICLETAS DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 10 de março de 1959 Ementa: REGULA AS ESCOLAS OFICIAIS QUE PODERÃO USAR O EDIFICIO MIGUEL JORGE NICOLAU.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 10 de março de 1959 Ementa: CONCEDE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO NAS SALAS DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO NAS DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "PROF. HUGO SARMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DÉSTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE ENCARREGADO DA SECÇÃO DE ÀGUA E ESGÔTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: REORGANIZA A SECÇÃO DE COMPRAS E AMOXARIFADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO PARA AUXILIAR A DELEGACIA REGIONAL DE NATAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: QUE CONCEDE AUXILIO AO ALBERGUE NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 496.800,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO À FUTURA CASA DOS TRABALHADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: FICA DENOMINADO EDIFICIO MIGUEL JORGE NICOLAU, O PRÉDIO DA ESCOLA DE COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 338, de 31 de outubro de 1958
Lei Ordinária nº 379, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E FIAÇÃO E TECELAGEM", DÉSTA CIDADE UM TERRENO SITO À RUA OSCAR JANZON, MEDINDO 17 METROS DE FRENTE, POR 39 METROS DA FRENTE AO FUNDO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4, de 13 de março de 1964
Lei Ordinária nº 363, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: TAXAS E CONSERVAÇÕES DE ESTRADA DE RODAGENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: A ATUAL RUA "ORIENTE", PROLONGAMENTO DA RUA 14 DE JULHO, ALEM DO CRUZAMENTO COM A RUA SAUDADE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MONTEIRO LOBATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA AGOSTINHO PIRES DE AGUIAR A ATUAL RUA "SÃO BENEDITO", SITUADA NA VILA CRISTIANO OSÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA FRANCISCO NEVES GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANOS OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MURADOS OU ABERTOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 144, de 21 de outubro de 1952
Lei Ordinária nº 358, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 237, de 20 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 357, de 20 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 02 de janeiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MEIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES LOCAIS DE AMPLIAÇÃO DA RÊDE DE ÁGUA E ESGÔTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPOR DOS RECURSOS PREVISTO NA PRESENTE LEI, ATÉ O TOTAL DE CR$. 24.878.400,00, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇO DE ESGÔTO SANITÁRIOS DO MUNICIPIO DE ACÔRDO COM OS PROJETOS E ESTUDOS ELABORADOS OU A QUE VENHAM A SER EXECUTADOS, BEM COMO E ESPECIALMENTE PRA EXECUÇÃO IMEDIATA DAS ÓBRAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS JOÃO BATISTA DÉSTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRENO PARA FACILITAR A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO ALBERGUE NOTURNO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 257, DE 25/11/1956. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 257, de 05 de novembro de 1956
Lei Ordinária nº 353, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM UM ADVOGADO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.885,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE ESTATISTICA, JOGOS E DIVERSÕES, CRIADO PELA LEI Nº 277, DE 5/3/1958, REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 45.269,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO VICE-SECRETÁRIO, CARGO CRIADO PELA LEI Nº 331, DE 19/5/1958, REFERENTE AO MÊSES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 31 de dezembro de 1958 Ementa: FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 20.00,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA VIÚVA DO EX-APOSENTADO, ELPÉDIO FERREIRA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1958, CONFORME PENSÃO CRIADA PELA LEI Nº 276, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 27 de dezembro de 1958 Ementa: "DETERMINA QUE SE GRATIFIQUE COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 AO SR. PEDRO FELIX DE OLIVEIRA, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL LOCAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 27 de dezembro de 1958 Ementa: "DETERMINA QUE SE GRATIFIQUE COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 À SRA. DONA JOVINA DOS SANTOS SOUZA, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL LOCAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 27 de dezembro de 1958 Ementa: "ADMITE O SR. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VENCIMENTO MENSAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO A PARTIR DESTA DATA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 27 de dezembro de 1958 Ementa: "ADMITE O SR. FAUSTO RATOL, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VENCIMENTOS MENSAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO PARTIR DESTA DATA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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