Resumo (39ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

 ROTEIRO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 39 ª Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

EXPEDIENTE:-


Documentos do Executivo:-


Ofício nº 565/2015 – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 566/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 131/2015, que concede subvenção social à entidade municipal - APAE - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 120.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 567/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 132/2015, que concede subvenção social à entidade municipal - AEHA - Associação de Educação do Homem de Amanhã - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 267.758,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 568/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 133/2015, que Concede subvenções sociais às entidades municipais – Creches – Ensino Infantil que especificam e dá outras providências - 1. Grupo da Fraternidade Irmãos Joseph – Lar Meimei, a importância de R$ 240.811,20 (Duzentos e quarenta mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos); 2. Casa da Criança de São João da Boa Vista, a importância de R$ 280.946,40 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); 3. Creche Chafica Antakly, a importância de R$ 166.561,08 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 569/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 134/2015, que concede Subvenção na importância de R$ 10.000,00 à APM - Associação de Pais e Mestres - Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia Molas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 570/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 135/2015, que concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 15.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 571/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 136/2015, que concede subvenções sociais às entidades municipais que especificam e dá outras providências:- 1 - AVAPED - r$ 75.000,00; 2 - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - R$ 68.000,00; ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO - R$ 170.000,00; LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - R$ 80.000,00 E CAMID - R$ 145.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 572/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 137/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2.016 à Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA, sob forma de subvenção social, recursos próprios oriundos de repasse da Hora Park Sistema de Estacionamento rotativo Ltda, de conformidade com a Lei nº 2601/2009, artigo 10, item II, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa Pequeno Artesão, no valor de R$ 90.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 573/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 138/2015, que dispõe sobre a proibição, a partir da publicação desta lei, de que, quem for nomeado como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista, receber doação de terrenos e concessão de auxilio para pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de sua saída como membro do referido Conselho, com relação à empresas das quais seja cotista ou acionista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 574/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 139/2015, que acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Obras e Meio Ambiente.

Ofício nº 575/20125 – Encaminha o Projeto de Lei nº 140/2015, que denominar-se RUA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA a Rua 3 (Três) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 576/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 141/2015, que autoriza o Executivo Municipal a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, a importância de R$ 213.664,80 (Duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Ofício nº 577/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 142/2015, que Executivo Municipal autorizado a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de R$ 3.303.662,40 (Três milhões, trezentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU/192. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Ofício nº 578/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 143/2015, que denominar-se RUA CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA a Rua 5 (Cinco) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 579/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 144/2015, que Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 580/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 145/2015, que altera o caput do Art. 1º da Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, posteriormente alterado pela Lei nº 1.856, de 25 de maio de 2006, que dispõem sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projetos de Lei Legislativo:-

Projeto de Lei Legislativo nº 110/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Que obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Legislativo nº 111/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Que dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Declara de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios aos Vereadores:-

Ofício nº 37/2015 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 995/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento no estacionamento da UNIFEOB Campus I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 996/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza dos canteiros da Avenida Rotary, localizada no Jardim São Jorge. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 997/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicito a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2014, que obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 998/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicito a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015, que dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 999/2015 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita à Mesa e ao Prefeito, para que a sobra dos valores de duodécimo não utilizados pela Câmara e devolvidos aos cofres Municipais, sejam destinados as Entidades Assistenciais do Município Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Requerimento nº 1000/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de limpeza da calçada na Rua João Cassiano Neto, no bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 1001/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha para conhecimento o Projeto COLAB e solicita informação da possibilidade da Prefeitura aderir a este projeto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 1002/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a CEETP executar a limpeza da área pertencente a Elektro nos bairros: Jardins Durval Nicolau 1ª, 2ª e 3ª Etapas, Jardim Industrial e Jardim Credirna. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 1003/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN a pintura da sarjeta em frente ao nº 702, na Rua General Osório, indicando ponto de circular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES –

Indicação nº 297/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza da Praça Antonio Valentim, no bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 298/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua Domingos Theodoro, no bairro Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 299/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o corte de mato e limpeza das guias, calçadas do Centro de Lazer Jardim Leonor, mais conhecido como "Ralf", no bairro Jardim Leonor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 300/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza e a manutenção na entrada do bairro Jardim 1° de Maio, no cruzamento com a Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 301/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza de todas as praças existentes no bairro Jardim 1° de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 302/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos na Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 303/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos nas ruas do bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 304/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita melhorias e a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 305/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Frei Caneca (calçadão da UNIFEOB). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 306/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja feito o recapeamento da Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 307/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Rangel Pestana, em frente o n°544. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 308/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita poda e/ou erradicação de árvores na Rua Walter Graff, em frente o n°19. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 309/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e poda da grama de toda a extensão da pista de cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 310/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da praça localizada em frente a Paróquia Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 311/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a construção da calçada na rua de ligação entre a 2ª Etapa do Jardim Durval Nicolau e a 3ª Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 312/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza de áreas pertencentes à Prefeitura Municipal localizadas no Jardim Europa, principalmente na Rua Alípio de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 313/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de cobertura de ônibus circular nos Bairros: Jardim das Amoreiras e Jardim Lucas Teixeira, próximo a Escola Luiza de Lima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 314/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Reitera solicitação para a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 315/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a construção de uma arquibancada no Campo de Futebol do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 316/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a instalação de tabela e reforma do alambrado das quadras do Jardim Amoreiras e Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 317/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a instalação de iluminação do trecho de acesso do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte, recém asfaltado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 318/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita melhorias na iluminação da Praça do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 319/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a construção de uma canaleta na esquina da Rua Benedito Barbosa, cruzamento com a Rua Ademaro Andrade Ferreira, no Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 320/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza das áreas verdes e institucionais de responsabilidade da Prefeitura nos bairros: Jardim dos Ipês, Jardim Lucas Teixeira, Jardim das Acácias e Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 356/2015 – Do Excelentíssimo Senhor Dr. Misael dos Reis Fagundes - Juiz de Direito responsável pelo Anexo Fiscal - Encaminha ofício agradecendo a aprovação da Lei nº 3.889/2015, que trata de matéria relativa as Execuções Fiscais do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 357/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 939/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 358/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 941/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 359/2015 – De Mário Celso Juz – Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o próximo dia 11 de dezembro, das 18:00 ás 22:00 horas, ocasião que estará recebendo o Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista, Deputado Campos Machado. À Mesa da Câmara para os devidos fins.

Ofício nº 360/2015 - Da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício nº 517/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a situação do licenciamento de uma pedreira no bairro Recanto dos Pássaros, em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 361/2015 - Da Promotoria de Justiça – Solicita o comparecimento do Vereador Claudinei Damalio nesta Promotoria de Justiça, no dia 19 de fevereiro de 2016, às 17:30, com referência a adequação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 362/2015 - Da Promotoria de Justiça - Encaminha resposta ao Ofício nº 268/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, referente a ocorrência em terreno arborizado entre o Jardim Framboyant e Jardim Primavera. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 363/2015 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de dezembro de 2.015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 364/2015 - Da Polícia Militar - Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 003/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 365/2015 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento do Ofício nº 605/2015, com referência ao Decreto Legislativo nº 17/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 366/2015 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 124/2015. À disposição dos Vereadores.




CONVITES:-

Convite nº 64/2015 - Do Departamento de Judô da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar no dia 9 de dezembro de 2015, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Cerimônia de Graduação dos Judocas. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 65/2015 – Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social e Loja “Templários da Justiça” – convite para participar do café da manhã, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, no Salão de Festas localizado na Rua Prudente de Moraes, 149. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 66/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da reunião de apresentação do projeto CICLOVIA no trecho do Bairro Alegre, a realizar-se no dia 15/12/2015, na Escola José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 67/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participarem do encontro com o Prof. Miguel Bucalem e Prof. Nilza d USP Cidades, com referência ao Plano Diretor, a realizar-se no dia 8/12/2015, na Associação doe Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.


Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 38ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 38ª. Sessão Ordinária dia 30 de novembro de 2015.


Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.