SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013 Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 20ª Sessão Ordinária do dia 05 de Agosto de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Roberto Camaro, telefone (19) &#8211; 3634.7722 e celular (19) 9695.2384, que fará uma denúncia sobre o tráfego de influência na Prefeitura Municipal. O próximo cidadão inscrito é o Senhor Paulo César Cordeiro da Silva, morador da Rua Salvador Rossi nº 190, Jardim Recanto do Jaguarí, telefone celular (19) 9120.3874, que falará sobre a existência de um Centro Espírita, localizado no Jardim Crepúsculo em uma área de propriedade do Município. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 519/2013 - Encaminha para conhecimento cópia do Ofício nº 24BPMI-040/100/13 expedido pelo Comandante da 1ª Cia/PM, do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior, do qual solicita providências para impedir a instalação de barracas de comércio ambulante nas vias públicas que contornam o Recinto de Exposições &#8220;José Ruy de Lima Azevedo&#8221;, no período da 40ª EAPIC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 520/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 074/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00, objetivando atender despesas com Convênio celebrado entre o Município de São João da Boa Vista e a Fundação Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 521/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 075/2013, que renomeia o parágrafo único do art. 3º, acrescenta o § 2º ao art. 3º, altera a redação do § 3º do art. 4º, altera a redação do art. 5º, acrescenta o art. 6º-A, acrescenta o art. 7º-A, acrescenta o art. 7º-B, acrescenta o art. 7º-C, acrescenta o § 3º ao art. 8º, acrescenta o art. 8º-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º, altera a redação do Art. 15, acrescenta o Art. 16 e acrescenta o Art. 17 à Lei nº 62, de 06 de outubro de 1.997. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 524/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 525/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 290/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 526/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 527/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 298/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 528/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 529/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 303/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 530/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 310/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 531/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 311/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 532/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 322/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 533/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 327/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 534/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 328/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 535/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 342/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 536/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 352/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 539/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 080/2013, que altera a redação do caput do artigo 23 da Lei nº 646, de 31 de agosto de 1988, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 540/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 081/2013, que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 518, de 05 de julho de 2000, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 541/2013 &#8211; Encaminha Veto ao Autógrafo nº 059/2013, que modifica a alínea &#8220;a&#8221; do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 542/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 327/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 543/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 333/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 544/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 334/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 545/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 335/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 546/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 232/2013, de autoria dos Vereadores Roberto Campos, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 547/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 304/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 548/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 370/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 549/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 213/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 550/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 220/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 551/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 376/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 552/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 377/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 553/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 378/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 554/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 308/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 559/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 084/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atílio E. G. Lopes" e do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah Assumpção" a serem realizados no mês de agosto de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 561/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 086/2013, que revoga as Leis nº 3.203, de 09 de outubro de 2.012 e nº 3.213, de 30 de outubro de 2.012, que dispõem sobre a coação de área de propriedade do Município à SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA &#8211; EPP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 562/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 291/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 563/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 399/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 564/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 311/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 565/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 325/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 566/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 336/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 570/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 088/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.645,00, objetivando atender despesas com a manutenção da Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 571/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 089/2013, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de4 R$ 25.438,00, objetivando atender despesas com investimentos, especificamente com o Programa de Atenção Básica &#8211; PAB. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 572/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 321/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 573/2013 &#8211; Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal e Consolidada, referente aos meses de março e abril de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 574/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 308/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 575/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 326/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 576/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 577/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 330/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 578/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 300/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 579/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 302/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 580/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 402/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 581/2013 &#8211; Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 084/2013, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista &#8220;Atílio E. G. Lopes&#8221; e do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista, &#8220;Leilah Assumpção&#8221; a serem realizados no mês de agosto de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 582/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 090/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultura e Ambiental de São João da Boa Vista &#8211; CONDEPHIC. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 583/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 091/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.838.900,00, visando atender despesas com pessoal, encargos sociais, gratificação natalina e prestação de serviços de plantões médicos do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 584/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 092/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atilio Eduardo Gallo Lopes" a ser realizado no período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 585/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 093/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah Assumpção" a ser realizado no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 586/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 32/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 587/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 334/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 588/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 345/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 589/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 380/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 590/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 297/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 591/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 345/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 592/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 271/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 593/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 367/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 594/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 413/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 595/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 470/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 596/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 471/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 597/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 094/2013, que concede Auxílio à Casa da Criança na importância de R$ 35.615,00 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Educação. Ofício nº 598/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 095/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com as instituições financeiras estabelecidas nesta cidade para concessão de empréstimos a servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 599/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 096/2013, que cria na Tabela &#8220;D&#8221; do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 600/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 097/2013, que cria na Tabela &#8220;D&#8221; do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Coordenador do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 601/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 098/2013, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo constante da Tabela &#8220;C&#8221; do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 602/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 099/2013, que cria na Tabela &#8220;A&#8221; do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Técnico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Dispõe sobre a regulamentação do bairro Parque das Nações declarando de área mista residencial e comercial e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Denomina-se RUA OLÍVIO BORELLI POLICE a Rua Quinze do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Dispõe sobre as normas para a realização de Rodeios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Institui no calendário oficial de eventos do Município o encontro de Motociclistas, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2013 &#8211; De autoria do Vereador Roberto Campos &#8211; Declara de Utilidade Pública o Lar Pequeno Vicente. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Denomina-se Rua Profª Zilma Liberali Trentin a Rua Dezesseis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2013 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Denomina-se Generosa Maira Souza a Rua Cinco do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2013 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Denomina-se José Inácio Neto a Rua Sete do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Denomina-se Hederson Rodrigo Pirinoto a Rua Trinta e Quatro do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Denomina-se Avenida Irmãos Vilela a Avenida Nove do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013 &#8211; De autoria da Mesa Diretora &#8211; Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Estudos, formada para analisar o contrato de contratualização pela Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórida &#8220;Dona Carolina Malheiros&#8221;. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 &#8211; De autoria do Verreador José Eduardo dos Reis &#8211; Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Giovanna Lancellotti Roxo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 009/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Altera o § 2º e § 6167 do artigo 134, do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 010/2013 &#8211; De autoria da Mesa Diretora &#8211; Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo Rui. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 011/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Obriga a presença dos Vereadores na Câmara Municipal de, pelo menos, duas horas semanais para atendimento da população. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 012/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Permite a utilização da transmissão da TV Câmara, via internet para as reuniões dos Conselhos Municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 014/2013 &#8211; De autoria da Presidência &#8211; Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 019/2013 &#8211; De autoria da Presidência &#8211; Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 042/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Encaminha Moção de Congratulações ao Professor Paulo Renor Rosa, do Palmeiras Futebol Clube e também professor da UNIFAE, levando congratulações deste Legislativo pelo resultado conquistado no 57º Jogos Regionais, realizado este ano na cidade de Itatiba. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 043/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Beatriz Camarinho Castilho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 044/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Envia congratulações ao Cap. PM Rodrigo de Oliveira Carneiro que passará a comandar a 1ª Cia da Polícia Militar de nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 045/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita o envio de Moção de Congratulações a Associação dos Evangélicos de São João da Boa Vista pelas orações no dia da gratidão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2013 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Jairo Hamilton Domingues, pela realização da 40ª EAPIC. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Solicito a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se envie Moção de Congratulações à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista, na pessoa de seu Presidente, Rogério de Souza Carvalho, pela belíssima festa realizada em comemoração aos seus 32 anos de Fundação, ocorrido no último dia 31 de julho, na ABB &#8211; Associação do Banco do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita o envio de ofício ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, para encaminhar esta Moção de Apoio pela permanência do Dr. Vitor Hugo no Posto de Saúde da Vila Valentim. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Ilustríssimo Senhor Alberto Enrique Umhof, Diretor da BVCi TV a Cabo, pela colaboração na prestação de serviço gratuito da TV Câmara, com a transmissão ao vivo pelo canal 11 a população fica por dentro de tudo o que acontece nas Sessões Ordinárias. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 050/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita o envio de Moção de Congratulações a AMITE pela realização da 2ª Semana ASSAD, no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 051/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita o envio de Moção de Congratulações aos organizadores do 6º Encontro de Carros Antigos, em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 052/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Batista Gregório, pela realização dos jantares na Fazenda Recanto do Bosque. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 053/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Campeão da XI Copa São João de Futebol 2.013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares de Carlos Alberto Zerbetto em face do seu falecimento, ocorrido no dia 24 de julho de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita o envio de Moção de apoio a Campanha contra o uso de cerol empreendida pelo Senhor Flávio Dias. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 349/2013 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a medidas adotadas para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direito à merenda escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 350/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Encaminha ao Executivo o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 351/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita a UNIFAE informação sobe os gastos efetuados com propaganda e publicidade, no período de janeiro a julho de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita da UNIFAE informação sobre os gastos efetuados na EAPIC, com cópia da Nota Fiscal e Recibos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 353/2013 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a possibilidade de se colocar placas indicando a direção dos bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 354/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao Departamento de Assistência Social verificar a presença de barracos em terreno localizado no final da Rua Poços de Caldas, Vila Brasil, que está sendo utilizado para consumo de drogas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 355/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita a UNIFAE informações contendo o nome/cargo/valor do salário de todos os servidores, lotados naquela Autarquia. Que tiveram aumento salarial de 8%, e daqueles que tiveram aumento salarial de 5%. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 356/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita informação a Liga Sannjoanense de Desporto sobre os profissionais lotados naquele setor . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao Executivo informações sobre a construção da Escola da Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre o atendimento na Unidade de Saúde da Vila Conrado aos moradores da zona rual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 359/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Rua Olívio Combe, 210, Jardim Aeroporto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 360/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Praça Isaura Cabral de Vasconcelos, em frente ao Posto Vale Azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 361/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a empresa Ferrovia Centro Atlântica S/A que seja providenciada a limpeza das margens da linha férrea. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 362/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a Polícia Militar um policiamento no Largo São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 363/2013 &#8211; De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - informações a SOCICAM sobre a taxa de embarque cobrada no Terminal Rodoviário de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 364/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita ao Departamento de Engenharia a realização de uma vistoria em imóvel localizado na Rua João Ferreira Varzin, em frente ao nº 84, Vila Valentim, pois a casa está sendo destruída pela erosão do barranco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Solicita ao Executivo um rotatória no cruzamento das Ruas Guilherme José Ciacco, Daércio Quero Robbes e Travessa Antonio Furlaneto, localizadas no Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Solicita ao Executivo a colocação de mão-única de direção na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, sentido bairro-centro, de modo que o trânsito seja desviado pela Rua Lourival A. Moraes, adentrando na Rua Elias Gonçalves, que é continuação da Rua Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre o motivo da fonte da Praça Waldemar Junqueira Ferreira, no Santo André, estar desativada e acumulando larvas na água parada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Solicita à UNIFAE informação sobre as atribuições de aulas aos professores no 1º semestre/2013 e também para o 2º semestre/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Requer informação sobre o andamento da obra de reforma da Praça do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita informação de como está sendo realizada a fiscalização das Agências Bancárias, referentes à disponibilização de sanitários a clientes e usuários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Sugere a empresa Concessionária Ferrovia Centro Atlântica, a elaboração de estudos visando a alteração da forma de passagem dos trens pelas ferrovias que cortam a cidade, com a construção. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 417/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita da Municipalidade a recuperação da tabela e dos aros da quadra esportiva do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 418/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita que seja providenciada a reforma do parquinho existente no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 419/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti - Indica instalação de semáforo para pedestre na Rua Antonina Junqueira, esquina com Rua Marechal Deodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 420/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita a colocação de placa indicando os horários dos ônibus nos terminais rodoviários, urbano e intermunicipal de nosso Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 421/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a colocação de mão única de direção na Rua Santa Maria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 422/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a colocação iluminação pública na Rua Adorvano José Valim, 685, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 423/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a colocação de braço de luz em poste localizado na Rua Profª Julieta Barreto da Silva, 232, Jardim Santa Rita. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 424/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita iluminação pública no Lardo São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 425/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti &#8211; Solicita a sinalização de solo (PROIBIDO ESTACIONAR) na Rua Luiz Previero, em frente ao nº 78. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a poda da árvore localizada na Rua D. Pedro II, 304-A, Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 427/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita estudos para que as creches não fechem nos feriados prolongados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 428/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a realização de consertos na calçada da Rua Osvaldo Américo Carneiro, 35, Jardim Progresso, em frente à EMEIF &#8220;Dr. José Procópio Amaral&#8221;. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 429/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, altura do nº 1535, em frente à Igreja São Bom Jesus. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 430/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita que seja providenciada a construção da calçada e pintura do Velório Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 431/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a limpeza dos açudes do Pessanha, no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 432/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a poda da árvore localizada na Rua Aref Morgarbel, 99, Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 433/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita o serviço de varrição na Rua Eduardo Lopes Castilho, 379, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 434/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita que o serviço de varrição nas ruas dos Bairros do DER e Vila Fleming, seja realizado mais de uma vez por semana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 435/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita melhoria no piso asfáltico da Rua José Primola, 155, na Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 436/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita que seja realizado serviços de limpeza na área institucional, localizada entre o Parque Universitário e Terras de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 437/2013 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Solicita a construção de dois redutores de velocidade na estrada São João a Santo Antonio do Jardim, altura do Bar do Chico Cachoeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 438/2013 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Solicita a instalação de uma cobertura na entrada do Centro de Especialidades, localizado na Av. João Osório, próximo ao corpo de Bombeiros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 439/2013 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita providencias referente a limpeza e corte de mato alto na Rua Jorge João Nasser. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 440/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita troca de lâmpadas queimadas em toda extensão Rua Atilio Tozatto, entrada principal do Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 441/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita providências para tapar os buracos existentes no leito carroçável da ponte localizada no final da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 442/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita providências para efetuar o recapeamento de toda extensão da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 443/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita a construção de Boca de Lobo na Rua Matheus Delalibera, em frente a Mercearia do Campo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 444/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita estudos para a construção de uma canaleta de escoamento no acostamento da Estrada do Sítio Barreirinho, de propriedade do Senhor Osvaldo Quessa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 445/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Solicita ao Executivo a construção de uma guarita com cobertura no portão de entrada na Escola do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 446/2013 &#8211; De autoria do Vereador Raimundo Rui &#8211; Solicita serviços de melhoria na quadra de areia da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 447/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita que a Senhora Helena Yasbeck de Oliveira, proprietária do terreno localizado na Rua Cristiano Osório, Bairro do São Lázaro, seja notificada da necessidade em realizar a limpeza no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 448/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Sugere a denominação dos saudoso Carlos Alberto Zertebetto em uma via de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 449/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a notificação dos proprietários de imóveis que não tem calçada defronte e àqueles com o calçamento fora das condições mínimas de segurança. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 450/2013 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita o término do recapeamento das ruas do Bairro Pratinha, Vila Valentim, Jardim Guanabara e Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 152/2013 - Da CTEEP &#8211; Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Encaminha resposta ao Requerimento nº 317/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2013 &#8211; Do Ministério da Educação &#8211; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação &#8211; Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2013 &#8211; Da Casa Civil do Estado de São Paulo &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2013 &#8211; Do Senhor Ricardo Luis Gatto Ribeiro de Oliveira &#8211; Encaminha ofício solicitando informações se houve requerimento por parte da empresa Renovias Concessionária S/A com referência a construção de uma passarela nas proximidades do recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2013 &#8211; Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista &#8211; Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de julho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2013 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Encaminha resposta ao Ofício nº 285/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2013 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da despesa e da receita referente ao mês de junho de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2013 &#8211; Da Câmara dos Deputados &#8211; Comunica os Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2013 &#8211; Do Ministério Público do Estado de São Paulo &#8211; Comunica que o Poder Executivo Municipal deve prever recursos no seu respectivo Projeto de Lei de Plano Plurianual &#8211; PLPPA, que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dois meses, para assegurar a universalização de acesso ao ensino infantil para todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade até dezembro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 161/2013 - Da Caixa Econômica Federal - Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2013 - Do UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE - Encaminha resposta ao Ofício nº 288/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2013 &#8211; Do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista &#8211; Comunica que desde o dia 01 de junho de 2.013, foi empossada a nova Diretoria do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista para o triênio 2013/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2013 - Do Departamento de Esportes - Informa que o Município classificou-se em 3º lugar na pontuação final dos 57º Jogos Regionais de Itatiba. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2013 &#8211; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo &#8211; Comunica o V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 3.068, de 04 de novembro de 2011, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2013 &#8211; Da Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista &#8211; ASSSÃO &#8211; Encaminha ofícios solicitando várias reivindicações em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 167/2013 - Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco - Encaminha ofício solicitando a exclusão do Vereador José Eduardo dos Reis da CPI da Saúde. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2013 &#8211; Do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo &#8211; Comunica que Indeferi o pedido de desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2013 &#8211; Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista &#8211; Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2013 &#8211; Da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal &#8211; Comunica que agendou reunião com o Diretor da Concessionária Renovias, no sentido de buscar uma solução quanto ao limite de velocidade de 60 km/h na rodovia que liga Espírito Santo do Pinhal a São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2013 &#8211; Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata &#8211; Encaminha o0fício solicitando o apoio desta Casa, sobre o ocorrido no último dia 19/julho nas proximidades do Bairro do Lago e Jardim Paineiras, quando a empresa de recapeamento que atua nos dois bairros, descartou nos leitos do Córrego Santo Antonio Betume, piche e óleo diesel afetando de modo assustador o Ribeirão da Prata que consequentemente deságua diretamente no Rio Jaguarí. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 172/2013 - Da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 199/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2013 &#8211; Do Comandante do 1º Posto de Bombeiros de São João da Boa Vista &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 281/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2013 &#8211; Da Renovias &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 308/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS: Telegrama nº 018/2013 &#8211; Do Ministério da Saúde &#8211; Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Junho de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária a dia 19 de Junho de 2013. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Expediente Diversos (20ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)