Resumo (26ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 26ª Sessão Ordinária do dia 08de setembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 290/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 467/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 291/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 99/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Acordo de Cooperação Técnica na Área Educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com vistas ao desenvolvimento de atividades educacionais de mútuo interesse na EMEP Professor Hugo Sarmento e autoriza a cessão do direito real de uso do imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 444, de propriedade do Município para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Ofício nº 292/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 293/2014 - Encaminha decisão sobre as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 294/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 471/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 295/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 296/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 454/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 297/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal de são João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 293/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 294/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da zona Rural e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 295/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 296/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista a Patrulha Mecanizada e dispõe sobre seu funcionamento Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 297/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o “Banco Municipal de Alimentos” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 38/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÕES:-

Moção nº 98/201– De autoria do Vereador Gerson Araújo – Envia Moção de Congratulações com a UNIMED de São João da Boa Vista, maior Rede de Assistência Médica do Brasil e maior Sistema Cooperativista de trabalho médico do mundo, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde do Estado de São Paulo, principalmente no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 99/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Padre José Ricardo Costa, pelos 2 anos de vida Sacerdotal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 100/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao tiro de Guerra, ao Lions Clube pela realização da Semana da Pátria em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 500/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. Bira – Solicita informações junto à SABESP sobre a possibilidade de levar água encanada até os Ranchos localizados no local denominado “Pedra Rachada” e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 501/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita ao SETRAN sinalização de trânsito nas ruas no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 502/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador que se digne determinar à Secretaria de Transporte por meio do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, imediatos estudos e providências visando autorizar às Vans e aos Micro-ônibus a prestação dos serviços intermunicipais de transporte coletivo de passageiros por fretamento, regulamentado nos Decretos nº 29.912/1989 e 41.659/1997. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 503/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita Informações da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, sobre as reivindicações do setor de fretamento de vans e ônibus do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 504/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Reitera o Requerimento nº 180/2014, que solicita do Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que o transporte fretado de Vans e Micro-ônibus seja regularizado no Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 505/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de sinalização de “PARE” no cruzamento das Ruas Minas Gerais com a Farid Jabur no bairro Jardim Recreio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 506/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo providências necessárias para a implantação do projeto “Padaria Artesanal”, por meio o estabelecimento de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 507/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a destinação de recursos orçamentários para o desenvolvimento do Programa Esporte Social da Secretaria Estadual de Esportes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 508/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que determine, à Secretaria da Saúde, a elaboração de estudos visando a possibilidade de liberar recursos na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), para despesas com custeio e investimentos, destinados à Santa Casa de Misericórdia ‘’Dona Carolina Malheiros’’ de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se

Requerimento nº 509/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal para que entre em contato com o Exmo. Senhor Governador, para que determine aos órgãos competentes, ou seja, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDS a implantação do Programa Bom Prato no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 510/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a UNIFAE a relação contendo nomes dos Professores do Curso de Medicina, bem como a carga horária de cada um. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 511/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de placas indicativas com faixa preferencial para pedestres e placas indicativas de velocidade nas avenidas e principais ruas de nossa cidade e proximidades das escolas da zona urbana, creches, posto médico e hospital. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 512/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Executivo, para que através do Setor de Trânsito – SETRAN, informe os estudos para viabilizar a melhoria do trânsito, com a possibilidade de instalação de um semáforo na Avenida João Batista de Almeida Barbosa, esquina com a Rua Henrique Martarelo, próximo ao Supermercado do Corso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 513/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Biosaúde o envio da escala de plantão dos médicos do Pronto Socorro, referente aos meses de agosto e setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 514/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre a implantação de asfalto no final da Rua Alfredo Guedes, rua de acesso a Igreja Maria Mãe da Igreja, no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 515/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre a construção de Ciclovia na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão, no bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 516/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre o Programa Bolsa Família em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 517/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN que estude a possibilidade de colocar um semáforo no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro com General Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 518/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita informação sobre os terrenos Declarados de Utilidade Pública pela Municipalidade para construção da represa na estrada da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 519/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei determinando que as empresas concessionárias de transporte público instalem em seus ônibus, um sistema de áudio para orientação dos passageiros, considerando a existência de varias pessoas oriundas de municípios vizinhos que recorrem ao meio de transporte coletivo para se deslocarem em nossa cidade e desconhecem os itinerários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 520/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de construir uma rotatória no cruzamento da Rua Henrique Martarelo com a Rua Sebastião Camargo no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 521/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Prefeito Municipal, após estudos junto ao Departamento Municipal da Educação, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se implantar cursos de treinamento para capacitação dos servidores municipais lotados nas escolas e creches do município, para o enfrentamento das situações que exigem a prestação de primeiros socorros e que as mesmas mantenham em suas dependências materiais para os atendimentos necessários à prestação de auxilio em primeiros socorros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 522/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal; ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; ao Conselho Tutelar; ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude; à Polícia Militar do Estado e à Delegacia Seccional de Polícia, sobre reclamações geradas a respeito do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, em estabelecimentos e atividades em áreas de lazer deste Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 379/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza da praça existente no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Júlio Michelazzo, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 380/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Rua Riachuelo, no cruzamento com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 381/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a poda de árvore localizada de fronte a Marcenaria Gião, no cruzamento das Ruas Riachuelo com Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 382/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a respeito da instalação de braço de luz localizado na Rua Prof. Hugo Sarmento, cruzamento com a Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 383/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a reforma e manutenção da quadra de esporte do bairro Jardim Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 384/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita iluminação pública no final da Rua Cap. José Alexandre, cruzamento com a Rua Eng. Amado dos Santos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 385/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua Joaquim Pinto Noronha, esquina com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 386/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua Carlos Kielander, esquina com a Rua Antonina Junqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 200/2014 – D SABESP –Encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 25/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores.

Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 01 de setembro de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.