Resumo (3ª Extraordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013.


Ás 9:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 2ª Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2.013, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-


Ofício nº 843/2013 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 043/2013 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.013, às 9h00. A Disposição dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 182/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei nº 183/2013 – Do Executivo – Concede subvenções sociais às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 158/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 157/2013– Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizados e dá outras providências. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 156/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape, visando o desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista e dá outras providências. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 159/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 160/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 161/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL VALE DA PRATA com 187 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 162/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO VISTA DA SERRA com 31 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 164/2013– Do Executivo – Aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do Anexo III da Lei 670, de 22/05/1992. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 165/2013– Do Executivo – Aumenta 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”, 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” e 11 (onze) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas, constantes da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 166/2013– Do Executivo – Dispõe sobre denominação de EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, a Escola Municipal de Educação Básica localizada no Bairro Maestro Mourão. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 167/2013– Do Executivo – Concede subvenção social para o exercício de 2.014, na importância de R$ 5.000,00 à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS – ASPA de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 169/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos na importância de R$ 27.000,00, para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 168/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 7.500,00. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 170/2013– Do Executivo – Autoriza o repasse de recursos para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, na importância de R$ 83.312,00. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 171/2013– Do Executivo – Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.322, de 26 de junho de 2.013. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 172/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 173/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais, visando o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 174/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos até a importância de R$ 3.000,00 ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 175/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o lançamento PORTAL DA ALIANÇA, com 142 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 176/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 177/2013– do Executivo – Concede recursos no exercício de 2.014, sob forma de subvenção social as entidades relacionadas no artigo 1º do Projeto de Lei, visando à suja manutenção;

Projeto de Lei nº 178/2013– Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, objetivando atender despesas com custeio, especificamente com o Programa de Atenção Básica – PAB. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Projeto de Lei nº 180/2013 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consorcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei nº 181/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à entidade municipal – APM, que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.


Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes.

Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário a elaboração dos pareceres.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-


Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2.013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 38ª Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2.013.

A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados.